Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Médico AI, disponibilizada pela Everester Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.433.369/0001-59 (“nós”, “nosso” ou “Médico AI”).

Ao criar uma conta, concluir o onboarding, clicar em “aceitar”, iniciar um período de teste ou utilizar qualquer funcionalidade do Serviço, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

Se você aceita estes Termos em nome de uma clínica, consultório, sociedade ou outra pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la. Nesse caso, “você” e “Usuário” incluem essa organização e as pessoas autorizadas a usar o Serviço sob sua conta.

• Serviço ou Plataforma: o software em nuvem Médico AI, incluindo aplicativo web, APIs, painéis, documentação e funcionalidades disponibilizadas sob estes Termos.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que cria conta ou acessa o Serviço.
• Profissional: Usuário habilitado a exercer atividade de saúde e autorizado a registrar, revisar e assinar conteúdo clínico.
• Conteúdo do Cliente: dados, arquivos, áudios, textos, prontuários, documentos e demais informações inseridos, gerados ou armazenados por você ou sob sua conta no Serviço.
• Conteúdo Gerado por IA: saídas produzidas por modelos de inteligência artificial a partir de entradas suas ou de funcionalidades do Serviço (incluindo transcrições, resumos, notas SOAP, sugestões e rascunhos de documentos).
• Conta: credenciais e ambiente associados ao seu cadastro, inclusive organizações, clínicas e perfis de acesso.
• Plano: conjunto de funcionalidades, limites e condições comerciais contratados (incluindo testes e cupons, quando houver).

O Serviço é destinado a profissionais de saúde e a organizações de saúde que operam no Brasil, ou em contexto compatível com a legislação brasileira aplicável ao uso pretendido.

Para criar e manter uma Conta de Profissional, você declara e garante que:

• é maior de idade e possui capacidade civil para celebrar este contrato;
• é profissional de saúde regularmente habilitado, com inscrição ativa no respectivo conselho profissional quando a atividade exigir;
• as informações cadastrais (incluindo CRM ou equivalente, especialidade e documentos) são verdadeiras, completas e atualizadas;
• utilizará o Serviço apenas no limite de sua competência profissional e das autorizações legais aplicáveis.

Podemos solicitar verificação de identidade e de habilitação profissional (incluindo processos de KYC clínico). A recusa, a inexatidão ou a impossibilidade de validação podem resultar em limitação, suspensão ou encerramento da Conta.

Ao criar e usar uma Conta, você concorda em:

• fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
• manter a confidencialidade de credenciais, tokens, dispositivos e fatores de autenticação;
• não compartilhar acessos com pessoas não autorizadas nem permitir uso compartilhado de logins individuais;
• configurar papéis e permissões adequados (por exemplo, recepção, gestão e profissional clínico);
• notificar-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido, perda de dispositivo ou comprometimento de credenciais.

Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua Conta, salvo quando demonstrar fraude de terceiro sem culpa sua e após notificação tempestiva. Organizações são responsáveis pelos Usuários que convidarem e pelos controles internos de acesso.

Podemos exigir autenticação reforçada, limites de sessão e outras medidas de segurança razoáveis para proteger o Serviço e os dados tratados.

O Médico AI é uma plataforma de software para apoio à gestão de clínicas e consultórios e à documentação clínica. Conforme o Plano e a configuração da Conta, o Serviço pode incluir, entre outros:

• prontuário eletrônico e histórico de pacientes;
• agenda, agendamento online e comunicações operacionais;
• teleconsulta (incluindo sala virtual própria ou integração com provedores externos);
• gravação ou captura de áudio, transcrição e organização de notas clínicas (incluindo SOAP);
• assistente de chat e ferramentas de apoio documental com IA;
• emissão de documentos clínicos digitais por meio de integrações (por exemplo, prescrição via Memed), quando disponíveis;
• cobrança de consultas a pacientes e gestão financeira auxiliar, quando contratadas;
• relatórios, exportações e recursos administrativos.

Funcionalidades, limites, integrações e interfaces podem variar por Plano, região, status de verificação e evolução do produto. Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos com aviso razoável quando a alteração for material, ressalvadas urgências de segurança, legalidade ou integridade do Serviço.

Parte do Serviço utiliza modelos de inteligência artificial para auxiliar tarefas documentais e operacionais. O Conteúdo Gerado por IA é probabilístico: pode conter omissões, imprecisões, interpretações incorretas de áudio ou texto, ou informações clinicamente inadequadas.

Você concorda que:

• todo Conteúdo Gerado por IA deve ser revisado e validado por Profissional habilitado antes de ser salvo no prontuário, assinado, enviado ao paciente ou usado para qualquer conduta clínica;
• diagnósticos, hipóteses, doses, interações, exames, atestados, condutas e demais decisões clínicas são de sua exclusiva responsabilidade;
• a qualidade da saída depende da qualidade da entrada (áudio, contexto, dados do paciente e instruções);
• recursos de IA podem ser limitados, rotulados, alterados ou desativados por razões técnicas, de segurança ou de conformidade.

Salvo disposição expressa em documento comercial específico, não utilizamos o Conteúdo do Cliente clínico para treinar modelos de terceiros. Detalhes do tratamento de dados constam na Política de Privacidade.

Você permanece o titular da relação com o paciente e o responsável pelos atos profissionais praticados com apoio do Serviço. Em especial, você se compromete a:

• cumprir normas do CFM, conselhos profissionais, ANVISA e demais órgãos competentes aplicáveis à sua prática;
• obter e registrar consentimentos quando exigidos (incluindo gravação de consulta, telemedicina e tratamento de dados sensíveis);
• manter documentação clínica adequada, inclusive após revisão de conteúdos sugeridos pelo sistema;
• usar telemedicina apenas nas hipóteses e condições permitidas pela regulamentação vigente e pelas políticas internas da sua organização;
• garantir que documentos emitidos (prescrições, pedidos, atestados e similares) reflitam sua intenção profissional após revisão.

Orientações gerais de compliance estão também descritas em Compliance. Em caso de conflito entre materiais informativos e estes Termos, prevalecem estes Termos.

O tratamento de dados pessoais no Serviço observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade.

Quando você inserir ou tratar dados de pacientes no Serviço, você declara que possui base legal válida e demais autorizações necessárias para esse tratamento. Em regra, o profissional ou a organização de saúde atua como controlador desses dados, e o Médico AI atua como operador, processando-os sob suas instruções e para prestar o Serviço.

Você é responsável por:

• informar pacientes e titulares conforme exigido pela LGPD e pela prática clínica;
• configurar acessos, retenções e exportações de forma compatível com suas obrigações legais e éticas;
• não inserir dados além do necessário às finalidades legítimas do atendimento e da gestão da Conta.

Podemos tratar dados de cadastro, faturamento, segurança e uso da plataforma como controlador, na medida descrita na Política de Privacidade.

É vedado, direta ou indiretamente:

• usar o Serviço em desacordo com a lei, com estes Termos ou com direitos de terceiros;
• prestar ou aparentar prestar atendimento clínico sem habilitação ou fora do escopo autorizado;
• burlar limites técnicos, de Plano, de segurança ou de verificação de identidade;
• realizar engenharia reversa, extrair código-fonte, sondar vulnerabilidades sem autorização prévia por escrito, ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura;
• enviar malware, phishing, spam ou conteúdo ilícito;
• utilizar o Serviço para treinar, desenvolver ou melhorar modelos de IA concorrentes a partir do Conteúdo Gerado por IA ou de materiais proprietários nossos, salvo autorização expressa;
• revender, sublicenciar ou oferecer o Serviço como se fosse seu próprio produto, sem acordo comercial escrito;
• interferir em métricas, auditorias, logs de segurança ou mecanismos de consentimento.

A violação desta seção pode resultar em suspensão imediata, encerramento da Conta, cobrança de valores devidos e comunicação às autoridades competentes, quando cabível.

O Serviço pode interagir com produtos de terceiros, tais como processadores de pagamento, provedores de identidade, nuvem, comunicação, vídeo, calendário e emissão de documentos clínicos (incluindo, quando aplicável, Stripe, Memed, Google e provedores de mídia em tempo real).

Esses serviços possuem termos e políticas próprios. Não controlamos a disponibilidade contínua, a interface nem as regras de cada terceiro. Na medida permitida pela lei, não somos responsáveis por falhas, interrupções, atos ou omissões de terceiros, nem pelo conteúdo processado exclusivamente em sistemas externos sob sua escolha (por exemplo, consultas realizadas apenas em Google Meet).

Ao habilitar uma integração, você autoriza a troca de dados necessária ao funcionamento dessa integração, nos limites da Política de Privacidade e das configurações da Conta.

O acesso a funcionalidades pode depender de Plano pago, período de teste, cupom ou condição comercial específica. Preços, impostos, ciclo de cobrança, limites de assentos e benefícios são apresentados antes da contratação ou no ambiente logado.

• Teste e cupons. Benefícios promocionais podem ser alterados ou encerrados conforme regras da campanha. Ao término, a continuidade do Serviço pode exigir assinatura ativa.
• Cobrança recorrente. Ao assinar, você autoriza cobranças periódicas pelo meio de pagamento informado, até o cancelamento válido.
• Alteração de preços. Podemos ajustar preços com aviso prévio razoável. O uso após a vigência do novo preço, quando aplicável, constitui aceitação, observada a legislação vigente.
• Inadimplência. Sem prejuízo de outros direitos, podemos suspender o acesso até a regularização.
• Reembolsos. Seguem a política indicada na contratação, em campanhas específicas ou na legislação aplicável (incluindo hipóteses de arrependimento quando cabíveis).

Faturas e documentos fiscais relacionados à assinatura do Serviço serão emitidos conforme a legislação tributária aplicável à Everester Digital LTDA.

Quando a Conta utilizar recursos de cobrança de consultas a pacientes (incluindo PIX ou cartão via Stripe Connect), aplicam-se também os Termos de Cobrança Online. Em caso de conflito específico sobre o fluxo de pagamento paciente-clínica, prevalecem aqueles termos quanto a esse fluxo.

A clínica ou o profissional permanece responsável perante o paciente pelo serviço de saúde cobrado, pelos valores anunciados e pelas obrigações fiscais da própria atividade clínica, na forma da lei e dos Termos de Cobrança Online.

O Serviço, incluindo software, interfaces, marcas, logotipos, textos, documentação, layouts e demais materiais do Médico AI, é de titularidade da Everester Digital LTDA ou de seus licenciadores. Estes Termos não transferem propriedade intelectual a você.

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço durante a vigência da Conta e do Plano, estritamente conforme estes Termos.

O Conteúdo do Cliente permanece seu (ou de quem lhe outorgou direitos). Você concede ao Médico AI uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar, transmitir, exibir e criar cópias técnicas desse conteúdo somente na medida necessária para prestar, manter, proteger e melhorar o Serviço, cumprir obrigações legais e seguir suas instruções configuradas na Conta.

Feedbacks, sugestões e ideias que você enviar poderão ser usados por nós sem obrigação de compensação, desde que não revelemos Conteúdo do Cliente confidencial de forma indevida.

Cada parte deve proteger informações confidenciais da outra parte às quais tenha acesso em razão do Serviço, usando ao menos o mesmo grau de cuidado que emprega para suas próprias informações confidenciais, e nunca inferior a um padrão razoável de mercado.

Dados de saúde e demais dados pessoais sensíveis tratados no Serviço exigem cuidado reforçado. Você deve adotar medidas administrativas e técnicas compatíveis com o sigilo profissional e com a LGPD no uso da Conta.

Empreendemos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível e seguro. Ainda assim, o Serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de rede, eventos de força maior, incidentes de segurança ou dependências de terceiros.

Canais de suporte e prazos de atendimento, quando existentes, serão indicados na plataforma ou em acordo comercial específico. Status operacional pode ser comunicado por avisos no produto ou por canais oficiais.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Serviço é fornecido “como disponível” e “como se encontra”. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, totalmente seguro contra todas as ameaças, ou que atenderá a um resultado clínico, operacional ou econômico específico.

Sem limitar o disposto acima, não garantimos a exatidão, completude ou adequação clínica de qualquer Conteúdo Gerado por IA. A validação humana é condição essencial do uso responsável do Serviço.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias. Nessas hipóteses, as exclusões aplicam-se na medida máxima admitida.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Everester Digital LTDA e seus administradores, empregados, agentes e parceiros não respondem por:

• decisões clínicas, diagnósticos, prescrições, omissões ou condutas adotadas por você ou por terceiros com base no Serviço;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados (além das obrigações legais de segurança e de operador), danos reputacionais ou emergentes, ainda que advertidos da possibilidade;
• falhas de integrações de terceiros, da infraestrutura de internet do Usuário ou de dispositivos fora do nosso controle razoável.

Ressalvadas hipóteses de dolo, culpa grave ou outras que não possam ser limitadas por lei (incluindo direitos indisponíveis do consumidor, quando aplicáveis), a responsabilidade agregada da Everester Digital LTDA decorrente destes Termos fica limitada ao montante efetivamente pago por você ao Médico AI nos doze (12) meses anteriores ao evento que originou a reclamação. Se o período de uso pago for inferior a doze meses, o limite corresponde ao total pago nesse período. Contas exclusivamente em teste gratuito podem ter limite correspondente a zero, na medida permitida.

Você concorda em defender, indenizar e isentar a Everester Digital LTDA e suas partes relacionadas de reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• seu uso do Serviço em desacordo com estes Termos ou com a lei;
• Conteúdo do Cliente que você inserir ou disponibilizar, inclusive alegações de titulares de dados ou de pacientes;
• atos clínicos, documentos emitidos ou comunicações realizadas sob sua Conta;
• disputa com pacientes, colaboradores, parceiros ou conselhos profissionais relacionada à sua prática.

Você pode cancelar a assinatura pelos meios indicados na área logada ou pelo suporte. Em regra, o acesso permanece até o fim do período já pago, salvo disposição comercial diversa ou hipótese legal em contrário.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, se:

• houver violação destes Termos ou risco relevante à segurança;
• houver fraude, abuso, inadimplência ou verificação inconsistente;
• a lei, ordem judicial ou autoridade competente assim exigir;
• o Serviço for descontinuado, hipótese em que buscaremos aviso prévio razoável.

Após o encerramento, podemos desativar o acesso ao Conteúdo do Cliente, observadas obrigações legais de retenção, a Política de Privacidade e ferramentas de exportação eventualmente disponíveis enquanto a Conta estiver ativa. Recomendamos exportar dados essenciais antes do cancelamento definitivo.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A data de “Última atualização” indica a versão vigente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado, aviso na plataforma ou outro meio razoável.

Se você não concordar com a nova versão, deverá deixar de usar o Serviço antes da data de vigência. O uso continuado após essa data, quando permitido pela legislação aplicável, será considerado aceitação da versão atualizada.

Você concorda em receber comunicações eletrônicas relacionadas à Conta, à segurança, à cobrança e a alterações contratuais nos canais informados no cadastro. Comunicações de marketing observarão preferências e a legislação aplicável.

• Integralidade. Estes Termos, a Política de Privacidade, os Termos de Cobrança Online (quando aplicáveis) e condições comerciais aceitas na contratação constituem o acordo integral sobre o objeto.
• Independência. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não renúncia. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia de direitos.
• Cessão. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder a afiliadas ou em operações societárias, com aviso quando exigido.
• Relação entre as partes. Nada nestes Termos cria sociedade, joint venture, representação trabalhista ou vínculo de emprego.
• Força maior. Nenhuma parte responde por falhas decorrentes de eventos fora de seu controle razoável.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário quando se tratar de relação de consumo e a lei assim determinar. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Para dúvidas sobre estes Termos, solicitações contratuais ou questões de privacidade e segurança:

• E-mail geral e DPO: oi@medicoai.com.br
• Titular: Everester Digital LTDA · CNPJ 30.433.369/0001-59

Documentos relacionados: Política de Privacidade, Compliance, Termos de Cobrança Online.