Compliance e Regulatório

Compliance, para nós, é operar o Médico AI dentro das regras que protegem pacientes, profissionais e dados — com processos claros, segurança técnica e transparência.

Tratamos dados pessoais e dados sensíveis de saúde conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

• Base legal adequada a cada finalidade (contrato, tutela da saúde, consentimento)
• Minimização — coletamos só o necessário para o serviço
• Direitos do titular: acesso, correção, exclusão e portabilidade
• Encarregado (DPO) acessível em oi@medicoai.com.br

Detalhes completos na Política de Privacidade.

O Médico AI é ferramenta de apoio à rotina clínica. O Conselho Federal de Medicina (CFM) exige que a decisão final e a relação médico-paciente permaneçam sob responsabilidade do profissional habilitado.

• Revisão humana de transcrições, SOAP e documentos gerados
• Registro adequado no prontuário conforme normas locais
• Consentimento informado quando aplicável (gravação, telemedicina)
• Telemedicina em conformidade com resoluções vigentes do CFM

Funcionalidades de prescrição e pedidos de exame seguem referenciais da ANVISA e boas práticas de documentação digital, incluindo:

• Identificação do prescritor e do paciente
• Rastreabilidade de documentos emitidos na plataforma
• Assinatura digital quando exigida pelo fluxo contratado

Adotamos controles alinhados a boas práticas internacionais (incl. ISO 27001):

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e proteção em repouso
• Controle de acesso por perfil e autenticação segura
• Backups, monitoramento e gestão de incidentes
• Due diligence de fornecedores (cloud, IA, pagamentos)

Buscamos também alinhamento a referenciais como HIPAA para reforçar proteção de informações de saúde em cenários internacionais.

Uso responsável de inteligência artificial inclui:

• Transparência sobre quando conteúdo é sugerido por IA
• Proibição de promessas terapêuticas automáticas sem validação humana
• Logs e rastreabilidade técnica para auditoria quando necessário
• Atualização contínua conforme evolução regulatória e ética em IA médica

Recursos de teleconsulta e integrações (ex.: Google Meet, Google Calendar) dependem de configuração correta pelo profissional e de autorização do paciente quando exigida.

Recomendamos políticas internas de consultório para registro, armazenamento e confidencialidade das sessões.

Compliance é trabalho em duas pontas. Como usuário, você deve:

• Manter CRM ativo e usar a plataforma dentro do seu escopo profissional
• Garantir base legal para dados de pacientes inseridos
• Revisar saídas de IA antes de qualquer uso clínico
• Reportar incidentes ou vulnerabilidades ao nosso suporte

Suspeita de vazamento, acesso indevido ou falha grave? Escreva para oi@medicoai.com.br com urgência “SEGURANÇA” no assunto.

Comunicaremos titulares e autoridades conforme exigido pela LGPD e demais normas aplicáveis.

Regulamentação e tecnologia mudam. Revisamos políticas, controles e produto de forma contínua. Esta página e documentos relacionados podem ser atualizados — a data no rodapé indica a versão vigente.

Documentos relacionados: Termos de Uso, Política de Privacidade, Política Editorial.