Este Termo (“Termo de Acesso Antecipado”) rege a participação no programa de Acesso Antecipado do Médico AI, disponibilizado pela Everester Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.433.369/0001-59 (“nós” ou “Médico AI”).

Ele é complementar aos Termos de Uso e à Política de Privacidade, que continuam integralmente aplicáveis. Em caso de conflito entre este Termo e os Termos de Uso, este Termo prevalece apenas quanto às condições comerciais do programa (gratuidade, vagas, prazo e contrapartidas). Todas as demais cláusulas — responsabilidade clínica, tratamento de dados, segurança, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade — permanecem regidas pelos Termos de Uso.

• O programa é limitado a 30 vagas, concedidas por ordem de candidatura válida.
• A candidatura exige um CRM ativo e regular, verificado por nós junto às bases públicas dos Conselhos de Medicina. Registros suspensos, cancelados ou não localizados são recusados automaticamente.
• É permitida uma única vaga ativa por CRM e por CPF: uma reserva em aberto ou uma conta já criada. Candidaturas duplicadas, com dados de terceiros ou com informações falsas são recusadas e podem levar ao encerramento do acesso já concedido.
• Aprovada a candidatura, enviamos por e-mail um convite pessoal e intransferível. Ele deve ser utilizado em até 48 horas; após esse prazo o convite expira e a vaga retorna ao grupo de vagas disponíveis. Se ainda houver vaga, você pode enviar uma nova candidatura com o mesmo CRM e e-mail. Ela entra na ordem da fila e não reserva de novo a vaga anterior.
• A vaga é pessoal e intransferível. Ela não pode ser cedida, vendida ou transferida a outro profissional.

Durante o período do programa, o participante recebe acesso à plataforma sem nenhum custo, incluindo:

• Acesso ilimitado às funcionalidades disponíveis no plano comercial vigente, sem restrição de volume de pacientes, atendimentos ou documentos.
• Prontuário eletrônico, agenda, transcrição e estruturação clínica com IA, prescrição digital, telemedicina e módulo financeiro, conforme o estágio de cada funcionalidade descrito na seção 4.
• Suporte por e-mail e pelos canais de atendimento da plataforma, com o mesmo nível oferecido aos clientes pagantes.
• Canal direto de feedback para reportar problemas e sugerir melhorias.

Serviços de terceiros com cobrança própria (por exemplo, tarifas de gateways de pagamento incidentes sobre cobranças que você emitir aos seus pacientes, ou custos de emissão fiscal) não estão incluídos na gratuidade e continuam sob sua responsabilidade.

Este é o ponto mais importante deste Termo e pedimos que você o leia com atenção. O Médico AI está em operação real e é usado no dia a dia de consultórios, mas o programa de Acesso Antecipado existe justamente porque parte das funcionalidades ainda está em fase de teste.

Ao aceitar este Termo, você reconhece e concorda que:

• Funcionalidades marcadas como em teste podem apresentar instabilidade, erros, lentidão ou indisponibilidade temporária, sem que isso configure descumprimento contratual.
• Essas funcionalidades podem ser alteradas, reformuladas ou descontinuadas durante o programa, com aviso prévio razoável sempre que a mudança afetar dados ou fluxos de trabalho já em uso.
• Não há SLA de disponibilidade, tempo de resposta ou prazo de correção aplicável às funcionalidades em teste durante o período gratuito.
• Conteúdo gerado por inteligência artificial — transcrições, evoluções SOAP, resumos, sugestões e minutas de documentos — exige revisão humana obrigatória antes de qualquer uso clínico, assinatura ou inclusão definitiva em prontuário. A decisão clínica e a responsabilidade profissional permanecem integralmente suas, conforme os Termos de Uso e a regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

A gratuidade não é uma doação: ela é a contrapartida por sua colaboração no amadurecimento do produto. Ao participar, você se compromete a:

• Usar a plataforma de verdade. O programa pressupõe uso efetivo na sua rotina clínica. Contas inativas por períodos prolongados podem ser convidadas a liberar a vaga, conforme a seção 8.
• Reportar problemas. Ao encontrar erro, comportamento inesperado ou resultado clinicamente impreciso, você se compromete a nos informar pelo canal de feedback da plataforma ou por oi@medicoai.com.br.
• Responder às pesquisas periódicas. Enviaremos pesquisas curtas e ocasionais (estimativa de até uma por trimestre) sobre sua experiência. Pedimos que sejam respondidas.
• Permitir o uso de dados anônimos e agregados de uso, nos limites descritos na seção 6.

Essas contrapartidas são obrigações de melhor esforço e colaboração. Não exigimos exclusividade, não impomos meta de uso e você não é obrigado a divulgar publicamente sua participação, autorizar depoimento ou ceder seu nome para materiais de marketing. Caso queira fazê-lo, pediremos autorização específica e por escrito.

Ao aceitar este Termo, você autoriza o Médico AI a coletar e utilizar dados anônimos e agregados sobre o uso da plataforma, com a finalidade exclusiva de diagnosticar problemas, priorizar melhorias e avaliar a qualidade das funcionalidades.

O que isso inclui: quais telas e funcionalidades são acessadas e com que frequência, tempos de carregamento, erros técnicos e mensagens de falha, taxa de aceitação ou edição de sugestões geradas por IA (sem o conteúdo delas), volume agregado de registros criados, e as respostas que você voluntariamente enviar em feedbacks e pesquisas.

O que isso expressamente não inclui:

• Dados pessoais ou dados pessoais sensíveis de pacientes, em qualquer forma identificável.
• Conteúdo de prontuário, anamnese, evolução, exames, prescrições, anotações clínicas, áudios ou transcrições de consulta.
• Qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um paciente.
• Compartilhamento, venda ou cessão desses dados a terceiros para finalidade publicitária ou comercial.

Permanecemos operadores em relação aos dados de pacientes que você insere na plataforma, e você permanece controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e conforme detalhado na Política de Privacidade. Nada neste Termo amplia nosso acesso a dados de pacientes além do necessário para prestar o serviço.

Você pode, a qualquer momento, revogar a autorização de coleta de dados anônimos de uso escrevendo para oi@medicoai.com.br. Como essa colaboração é a contrapartida central do programa, a revogação pode implicar a migração da sua conta para um plano comercial regular, com aviso prévio de 30 dias.

• A gratuidade dura 12 meses (365 dias), contados da data em que você resgata o convite e cria sua conta.
• Não pedimos cartão de crédito para participar e não há cobrança automática ao término do período. Nenhum valor é debitado sem que você escolha ativamente um plano.
• Enviaremos avisos por e-mail com 60, 30, 7 e 1 dia de antecedência do fim do período, para que você decida com tempo.
• Encerrado o prazo sem a escolha de um plano, o acesso à plataforma é interrompido. A conta não é excluída: seus dados permanecem preservados e o acesso é restabelecido assim que um plano for contratado.
• Você pode exportar seus dados a qualquer momento durante o programa e por até 90 dias após a interrupção do acesso, solicitando pelo suporte. Após esse prazo, aplicam-se as regras de retenção e descarte previstas na Política de Privacidade.
• Ao optar por um plano pago, você passa a ser regido exclusivamente pelas condições comerciais vigentes na contratação. Eventuais condições especiais de renovação oferecidas a participantes do acesso antecipado, se houver, serão comunicadas por escrito e não são garantidas por este Termo.

Você pode sair do programa a qualquer momento, sem custo, multa ou justificativa, solicitando o encerramento pelo suporte.

Podemos encerrar a participação antecipadamente, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail, nas seguintes hipóteses:

• Informações falsas ou de terceiros na candidatura, ou CRM que deixe de estar regular.
• Uso da plataforma em violação aos Termos de Uso, à legislação aplicável ou à regulamentação profissional.
• Tentativa de burlar o limite de uma vaga por profissional, ou de transferir a vaga a terceiro.
• Inatividade prolongada e contínua, sem qualquer uso registrado, por mais de 90 dias.
• Descontinuidade do programa ou encerramento das atividades do Médico AI.

Os 12 meses de gratuidade não obrigam o Médico AI a manter o serviço disponível até o fim desse prazo. Podemos descontinuar o programa e encerrar as atividades da plataforma durante a vigência, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

Na data informada no aviso, o acesso é interrompido. Não há indenização, crédito nem conversão do saldo gratuito em plano pago, e não há obrigação de manter o serviço pelo período restante. Permanecem o dever de segurança e proteção de dados até o encerramento e o direito de exportar seus dados pelo prazo da seção 7.

Em qualquer outra hipótese de encerramento, garantimos o direito de exportação dos seus dados pelo prazo previsto na seção 7.

A gratuidade do programa não reduz nossas obrigações legais de segurança da informação, proteção de dados pessoais e sigilo profissional, nem afasta direitos indisponíveis previstos na legislação aplicável.

Ela é, porém, considerada na fixação do limite de responsabilidade: dado que nenhum valor é pago pelo participante durante o programa, e ressalvadas as hipóteses de dolo, culpa grave, violação de dados por nossa causa ou descumprimento de dever legal, nossa responsabilidade por danos decorrentes do uso das funcionalidades em teste observa os limites da cláusula de limitação de responsabilidade dos Termos de Uso.

Reforçamos: a responsabilidade pela decisão clínica, pela conferência do conteúdo gerado por IA e pela guarda do prontuário é do profissional habilitado, conforme a Resolução CFM aplicável e os Termos de Uso.

Este Termo é versionado. A versão que você aceitou no momento da candidatura fica registrada em nossos sistemas, com data e hora, e é a que rege a sua participação.

Alterações que reduzam benefícios ou ampliem suas obrigações serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias e dependem de novo aceite. Se você não concordar, pode encerrar a participação sem qualquer ônus, mantido o direito de exportação dos dados.

Dúvidas sobre o programa, exercício de direitos de titular de dados ou pedidos de encerramento devem ser enviados para oi@medicoai.com.br.

Este Termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do participante para dirimir controvérsias dele decorrentes.